Política de Privacidade

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

Com o propósito de harmonizar a legislação existente, a Serafim Marques, Lda., garante e salvaguarda a proteção dos dados pessoais de todos os seus intervenientes. Os dados recolhidos destinam-se ao tratamento interno da informação e têm em vista o fornecimento de bens e a prestação dos serviços anunciados.

Em caso algum os dados fornecidos serão divulgados publicamente e apenas serão facultados a terceiros nos casos excecionais aqui previstos e sempre com o seu conhecimento e prévio consentimento.

De seguida enunciamos a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os serviços que prestamos:

  1. Dados de acesso à Internet;
  2. Recolha e utilização de dados pessoais;
  3. Partilha de dados;
  4. Segurança;
  5. Período de conservação dos dados;
  6. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados;
  7. Responsável pelo tratamento;
  8. Direito de queixa/reclamação.

 

1. Dados de acesso à Internet

A Serafim Marques, Lda., só utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante consentimento.

Se pretender contactar a Serafim Marques, Lda., diretamente através da página da internet, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito no campo “CONTACTOS”.

Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome e e-mail), a recolha destes dados visa tornar possível responder ao seu contacto com o mínimo de personalização.

 

2. Recolha e utilização de dados pessoais

Os registos da Serafim Marques, Lda., incluem dados que foram obtidos ao longo da sua existência e experiência profissional, da relação contratual estabelecida e na sequência das diversas interações realizadas.

Os seus dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Fornecimento de bens e prestação de serviços;
  • Efeitos de Marketing/Comercial;
  • Faturação;
  • Cumprimento das obrigações legais.

 

3. Partilha de dados

A Serafim Marques, Lda., não irá vender ou partilhar os seus dados pessoais a terceiros.

Em casos excecionais legalmente previstos, ou quando a transmissão desses dados pessoais se justifique no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, exigiremos sempre à entidade em causa que se comprometa a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a legislação, nacional e europeia, relativa à proteção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais.

 

4. Segurança

A Serafim Marques, Lda., garante a proteção dos dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas.

As medidas de segurança implementadas são constantemente aperfeiçoadas, acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, declinaremos qualquer responsabilidade quando esses atos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser infundida aos respetivos agentes.

 

5. Período de conservação dos dados

Os dados recolhidos manter-se-ão conservados durante o período de tempo em que vigore a relação contratual e obrigações legais, sendo eliminados, nos termos legais, quando a eliminação dos mesmos ou do seu registo seja requerida pelo utilizador.

 

6. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados

Nos termos da lei, reconhecemos inteiramente o direito a aceder e verificar qualquer dado relativo a si mesmo, assim como, o direito de exigir a respetiva correção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura.

O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, nomeadamente, para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção.

Poderá também solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos, este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal.

 

7. Responsável pelo tratamento

A Serafim Marques, Lda., com sede social na Rua da Urtigueira, n.º 445, 4410-304 Canelas, Vila Nova de Gaia, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

Poderá contactar na morada indicada, através do telefone +351 227 150 160, em www.serafimmarques.pt ou serafimmarques@serafimmarques.pt.

 

8. Direito de queixa/reclamação

Caso a Serafim Marques, Lda., não respeite algum dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da autoridade nacional competente.